ACI realiza força-tarefa sobre nova lei do Registro Eletrônico de Ponto
Ministro do Trabalho estará na entidade na primeira quinzena de agosto
Novo Hamburgo/RS - A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha realizou uma força-tarefa na quarta-feira (28) para tratar sobre a nova lei do Registro Eletrônico de Ponto (REP). Enquanto o diretor de Relações Institucionais da entidade, Marco Aurélio Kirsch, se encontrava em Brasília reunido com a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, a presidente Fatima Daudt recebia em Novo Hamburgo, o chefe de gabinete licenciado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Flávio Zacher, juntamente com a vice-prefeita do município hamburguense Lorena Mayer.
O objetivo das duas reuniões foi apresentar o posicionamento da classe empresarial sobre o novo ponto eletrônico, onde a ACI-NH/CB/EV expõe a necessidade de ser adotada uma consulta tripartite, visto que o assunto atinge normas que regulamentam e alteram práticas trabalhistas. Flávio Zacher recebeu a documentação também entregue em Brasília, prometendo um retorno sobre o assunto e também garantindo a vinda do ministro do Trabalho, Carlos Luppi, na ACI, na primeira quinzena de agosto. "Esta será a oportunidade de empresários e trabalhadores estabelecerem um debate com o ministro sobre o assunto", frisa Fatima Daudt.
Na reunião em Brasília, agendada pelo deputado Federal Renato Molling, o diretor da ACI, acompanhado da chefe de gabinete do parlamentar, Deisi Moraes, fez a entrega da carta ao Ministério, constando também a preocupação da entidade no que refere-se aos altos custos para a implantação de um novo ponto eletrônico, para empresas de todos os portes, através de novos sistemas de controle, desprezando investimentos anteriores ainda em pleno funcionamento.
"Fizemos o questionamento sobre a ausência de formação de uma Comissão Tripartite para as discussões e debates referentes à redação da Portaria, e recebemos como informação de que trata-se de uma questão afeita às áreas tributária e fiscal. E que, portanto, o Ministério Federal poderia legislar sobre os temas. Mas esta é uma posição da qual a ACI discorda", frisa Marco Kirsch.
Outro ponto apresentado à secretária de Inspeção do Trabalho, em Brasília, referiu-se aos efeitos ambientais e à agressão desnecessária pelo desperdício de papel causado pela aplicação da Portaria. O diretor da ACI informou que foi protocolado, no mesmo dia, um documento para manifestação junto ao Ministério do Meio Ambiente.
De Zotti - Assessoria de Imprensa
Em 28/7/2010
