Deputado Molling pede audiência pública
para discutir ação encaminhada pela ACI
Objetivo está em debater a norma do novo Registro Eletrônico de Ponto
Novo Hamburgo/RS - A iniciativa encaminhada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, ao ministro do Trabalho, Carlos Luppi, referente ao novo Registro Eletrônico de Ponto (REP), está tendo o empenho do deputado federal Renato Molling, que entrou com pedido à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, requerendo a realização de uma audiência pública para discutir a Portaria 1510/2009.
A entrada em vigor da norma, quanto à utilização obrigatória, está prevista para o dia 21 de agosto e o objetivo da audiência está em expor a necessidade de ser adotada uma consulta tripartite, visto que o assunto atinge normas que regulamentam e alteram práticas trabalhistas. Na solicitação da audiência ao ministro Luppi, o deputado Molling salienta que "este tipo de consulta diminui a hipótese de conflito entre os interlocutores sociais, podendo ser encontradas alternativas criativas, que ofereçam segurança para o trabalhador". Paralelamente à solicitação de audiência, o deputado federal entrou com pedido de suspensão da vigência da norma, possibilitando a discussão de medidas a serem adotadas para disciplinar o registro eletrônico de ponto.
Outra preocupação salientada pela ACI-NH/CB/EV refere-se aos altos custos para a implantação de um novo ponto eletrônico, para empresas de todos os portes, através de novos sistemas de controle, desprezando investimentos anteriores ainda em pleno funcionamento. A entidade sugere que sejam desenvolvidos softwares fechados com chaveamento criptografados dos registros de horários, com uma senha exclusiva em poder do Ministério do Trabalho para a devida conferência, excluindo assim o extrato impresso em papel, assim como a implantação da normatização de um sistema de controle que permita o uso concomitante e racional de tecnologias mecânicas, manuais e eletrônicas, de forma híbrida.
A carta encaminhada ao ministro foi assinada pela presidente da ACI-NH/CB/EV, Fatima Daudt, pelo vice-presidente Jurídico da entidade, Eneias Walter Jung, e pelo diretor de Relações Institucionais da entidade, Marco Aurélio Kirsch. "A ACI acredita que o caminho para um moderno sistema de colaboração entre empresas e trabalhadores passa, necessariamente, pelo diálogo entre governo, trabalhadores e empresários, além do respeito à sustentabilidade ambiental, buscando resultados que tragam efetiva competitividade para todo o sistema produtivos", afirma a presidente da ACI, Fatima Daudt.
De Zotti - Assessoria de Imprensa
Em 19/7/2010
