| NOTÍCIAS JURÍDICAS |
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| 9/2/2012 - | Guia de Informação e Apuração |
| GIA Mensal – Nova Versão |
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| 9/2/2012 - | Efeitos de falência |
| É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos |
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| 9/2/2012 - | Recurso Repetitivo |
| Segunda Seção define possibilidade de condenação solidária da seguradora |
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| 9/2/2012 - | Código Comercial |
| "Código Comercial traz redução de custos" |
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| 9/2/2012 - | Reforma |
| Aprovada nova lei da concorrência |
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| 9/2/2012 - | Joint Venture |
| STJ mantém dissolução de joint venture da Caloi |
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| 7/2/2012 - | GFIP |
| Atraso na entrega da GFIP tem multa menor, decide CARF |
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| 2/2/2012 - | Simples Nacional |
| Pagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/03 |
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| 2/2/2012 - | Casos no STJ |
| Casos rumorosos preenchem pauta da Terceira Seção |
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| 27/1/2012 - | Verbas rescisórias |
| Transferência de local não garante verbas rescisórias |
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| 27/1/2012 - | Indenização |
| Empresa do navio Costa Concórdia oferece 11 mil euros para compensar passageiros por naufrágio |
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| 24/1/2012 - | Normas |
| Higienização de uniformes e EPIs |
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| 23/1/2012 - | Revisão Aposentadoria |
| Fator Previdenciário - Período novembro 1999 a dezembro 2004 |
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| 23/1/2012 - | Decisão |
| Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal |
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| 19/1/2012 - | Empresa individual |
| A constituição da empresa individual de responsabilidade Limitada (EIRELI) |
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| 16/1/2012 - | Plano de saúde |
| Turma admite corte de plano de saúde para trabalhador afastado |
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| 9/1/2012 - | Acionistas |
| Quando os dividendos não são pagos |
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| 9/1/2012 - | Salário contribuição |
| Fixados os valores do salário de contribuição e do salário-família |
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| 6/1/2012 - | Pagamento de salário |
| Pagamento do salário Janeiro 2012 - Salário Mínimo - Piso Regional |
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| 6/1/2012 - | Contribuição Previdenciária |
| Contribuição Previdenciária - 13º Salário 2011 – Empresas abrangidas pela Lei 12.546/2011 (MP 540) |
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| 6/1/2012 - | Rais |
| Rais de 2012 deve ser entregue entre 17-1 e 9-3-2012 |
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