| NOTÍCIAS JURÍDICAS |
|
| 27/7/2010 - | Ponto eletrônico |
| Governo atende empresários e adia fiscalização do novo ponto eletrônico por três meses |
|
| 23/7/2010 - | Auxílio-doença |
| INSS cumpre decisão judicial e paga auxílio-doença prorrogado sem perícia |
|
| 22/7/2010 - | Ponto eletrônico |
| Negada liminar a faculdade que não quer implantar ponto eletrônico |
|
| 19/7/2010 - | Aval |
| Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval |
|
| 16/7/2010 - | Perícia |
| Fisioterapeuta pode ser assistente técnico em perícia médica |
|
| 15/7/2010 - | ECD |
| Escrituração Contábil Digital (ECD) - Prorrogação no prazo de entrega |
|
| 15/7/2010 - | Cobrança |
| Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida |
|
| 15/7/2010 - | Contrato de trabalho |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2010 |
|
| 13/7/2010 - | Declarações |
| Capitais Brasileiros no Exterior – CBE |
|
| 12/7/2010 - | Benefício |
| Recurso que pede gratuidade não pode ser trancado por deserção |
|
| 12/7/2010 - | Penhora |
| Nomeação à penhora de LFTs pode ser recusada pelo credor |
|
| 9/7/2010 - | Penhora |
| Empresa não consegue substituir penhora em dinheiro por carta de fiança em execução definitiva |
|
| 8/7/2010 - | Tecnologia |
| Incentivo à Inovação Tecnológica |
|
| 7/7/2010 - | Dano moral |
| Não incide IR sobre indenização por dano moral ou material de qualquer natureza |
|
| 6/7/2010 - | Multas |
| PER/DCOMP Multas Isoladas - Atenção! |
|
| 6/7/2010 - | Piso regional |
| Fixados os novos valores para o Estado do Rio Grande do Sul |
|
| 2/7/2010 - | Salário Mínimo |
| PORTARIA MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA - MF / DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 1/7/2010 - | DIPJ |
| Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - Prorrogação |
|
| 29/6/2010 - | Penhora |
| É impenhorável bem de família para quitar indenização originada por erro médico |
|
| 29/6/2010 - | Danos morais |
| Aposentada receberá 80 mil pela supressão do plano de saúde |
|
| 25/6/2010 - | Controle Fiscal Contábil |
| FCONT – Prorrogação |
|
|
