Horas extras
Cartão com horários iguais não vale como prova

DACON
DACON

FAP
FAP: Decreto determina que fator não será aplicado até julgamento de recursos

Desconto em salário
Turma mantém decisão que considerou indevido desconto em salário de empregado

ICMS
Estoque de mercadorias sujeitas à substituição tributária

DACON
DACON semestral - Extinção tácita

Gestante
Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência

Créditos
Créditos de ICMS - prorrogado prazo

NF
Normas para Emissão

IR
Imposto de Renda - Doações aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso