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ON-LINE: LGPD: aspectos jurídicos e impacto nas empresas

CURSO ON-LINE AO VIVO

Objetivo do curso: Apresentar uma abordagem jurídica da legislação brasileira sobre proteção de dados e seu impacto no setor privado. Analisar o que fazer para prevenir riscos e tratar dados de forma lícita. Conhecer responsabilidades e sanções em caso de descumprimento das exigências legais.

Programa:
Contexto e necessidade da LGPD
Identificação legislativa
Objetivos da LGPD
Abrangência territorial da lei
Casos em que a Lei não se aplica
Fundamentos da LGPD
Princípios para interpretação da LGPD
Identificando os dados que a sua empresa trata: dados pessoais comuns, dados sensíveis e dados de crianças e de adolescentes
Em quais hipóteses as empresas poderão realizar o tratamento de dados pessoais
Término do tratamento de dados
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Adequação de Documentos e Contratos
Agentes de tratamento de dados pessoais
Responsabilidade dos agentes de tratamento de dados e ressarcimento de danos
A importância do Encarregado de Dados (DPO)
Incidente de vazamento de dados
Fiscalização e sanções administrativas por descumprimento da LGPD
Impacto na Gestão de Recursos Humanos
Mapeamento de dados

Informações:
O treinamento é realizado ao vivo pela plataforma Google Meet: experiência de sala de aula, num ambiente virtual com interatividade entre instrutor e alunos;
O link de acesso à sala e apostila serão enviados no dia do treinamento, para o e-mail informado na inscrição;
O certificado online será encaminhado após a conclusão do treinamento.

Instrutor

Izabela Lehn Duarte

Advogada desde 1991; Mestre em Direito; Especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pelo Insper/SP; Consultora jurídica na área de proteção de dados pessoais e implementação da LGPD; Especialista em Direito Empresarial; Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional; Integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Subseção Novo Hamburgo e Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS

Período

11 e 12 de novembro de 2020

Horário

19:00 - 21:00

Carga Horária

4h

Local

ACI Novo Hamburgo

Investimento

Sócio

R$ 200,00

Não sócio

R$ 400,00

Formas de Pagamento

  • Boleto para associado
  • Depósito

Valores diferenciados para mais inscritos por empresa em cursos

Observações

  • Está incluído no investimento: Apostila, material de apoio, coffe break e certificado de participação (mediante 75% de frequência);
  • Salas com acesso wireless
  • A ACI se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar a programação que não tenha atingido o número mínimo de participantes.
  • As inscrições serão cobradas em caso de cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência.
  • Ao se inscrever, o participante está ciente de que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas para fins institucionais da ACI.
  • Seus dados, como email e nome, poderão ser divulgados para os parceiros do evento com o objetivo de geração de negócios.
  • Os pagamentos à vista ou cartão de crédito Visa e Master ocorrem na recepção do curso/evento.

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