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On-line: Exclusão do ICMS da base de calcula do PIS e Cofins

CURSO ON-LINE AO VIVO

Objetivo do curso: Compreender os procedimentos tributários para a correta apuração dos créditos que podem ser descontados a título de insumo para fins de cálculo do PIS e COFINS, análise da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, bem como os procedimentos tributários para a correta apuração dos créditos que podem ser recuperados pelas empresas, e a sua operacionalização no SPED, DCTF e PER/DCOMP.

Programa:
Introdução sobre o PIS/COFINS
Regimes de apuração
Legislação de regência das contribuições
Regra matriz de incidência das contribuições
Alíquotas e base de cálculo
Regime não cumulativo
Créditos de PIS e COFINS
Crédito de PIS e COFINS no regime monofásico
Conceito de insumos para desconto de créditos
Conceito de insumos de acordo com o critério da Essencialidade e Relevância
Apropriação na EFD
A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS – RE 574.706/PR
O pedido de modulação de efeitos da Fazenda Nacional
Os contribuintes que podem ser beneficiar da exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS
A Solução de Consulta Interna Cosit 13 de 18 de outubro de 2018
IN RFB 1.911, art. 27
Qual imposto deve ser excluído: ICMS Recolhido ou ICMS Destacado?
Estorno (ou não) do ICMS do crédito do PIS e da COFINS oriundo das aquisições da empresa no regime não cumulativo
Os reflexos para os recolhimentos futuros
Recuperação do PIS e da COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos
Habilitação do Crédito Tributário
Compensação do Crédito Tributário
Informações adicionais

Informações:
- Mantenha o distanciamento controlado
- Será realizada a medição de temperatura de todos os participantes na entrada do estabelecimento, observando que aqueles que apresentem febre (37,8ºC, segundo a OMS) ou mesmo febre autoreferida, serão orientados a buscar o serviço de saúde
- É obrigatório o uso da máscara durante o treinamento
- Teremos à disposição álcool gel na entrada
- A capacidade do local foi reduzida para respeitar os protocolos de distanciamento e preservar a segurança dos participantes.
- O espaço contará com higienista
- O coffee break será individual
- Os valores são referentes à 1 inscrição

Instrutor

Francisco Laranja

Advogado tributarista e contabilista
Pós-Graduado em Direito Tributário pela LFG
Especialista em ICMS pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos
Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET
Autor do livro “A Substituição Tributária do ICMS no Rio Grande do Sul” Paixão Editores

Período

18 e 20 de maio de 2021

Horário

19:00 - 22:00

Carga Horária

06h

Local

Google Meet

Investimento

Sócio

R$ 220,00

Não sócio

R$ 440,00

Formas de Pagamento

  • Boleto para associado
  • Cartão de Crédito
  • Depósito

Valores diferenciados para mais inscritos por empresa em cursos

Observações

  • Estão inclusos nos cursos on-line: apostila e certificado de participação digital (mediante 75% de frequência ao vivo);
  • Estão inclusos nos cursos presencias: material de apoio, coffee break e certificado de participação (mediante 75% de frequência);
  • Salas com acesso Wi-fi;
  • A ACI se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar a programação que não tenha atingido o número mínimo de participantes;
  • As inscrições serão cobradas em caso de cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência;
  • Ao se inscrever, o participante está ciente de que eventuais imagens registradas no curso ou evento poderão ser utilizadas para fins institucionais da ACI;
  • Os pagamentos no cartão de crédito devem ser solicitados através do e-mail capacitacao@acinh.com.br;

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