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Licitações e contratos públicos de “A a Z” - PL n°1.292/95

Objetivo do curso: Capacitar os profissionais para atuar em licitações (fase interna e externa) setor público e privado

Programa:
A Previsão Constitucional, Princípios e o dever de licitar;
A Lei Geral e o processo de julgamento e contratação. Modalidades, Tipos e Regimes de Execução;
Fase Interna (edital, termo de referência) e externa da Licitação (Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de Preços, Concorrência Pregão Eletrônico X Pregão Presencial), Adjudicação, homologação e beneficiários da LC n° 123/06 ME/EPP/Cooperativas);
Impugnação, Recursos Adm. /Judic. (Mandado de Segurança);
Análise comparativa do PL n° 1.292/95 (que será, em breve, a nova Lei Licitações já aprovada em Set/19 na Câmara Federal, trazendo profundas alterações aos procedimentos e modalidades atuais)
Contrato Administrativo, Aditivos, tributação, execução, gestão e fiscalização.
Processo administrativo, penalidades, ampla defesa

Instrutor

Carlos Antonio Souza Villela

Advogado Tributarista e Administrador, responsável pelos trabalhos de campo na área de consultoria em gestão, tributos e software empresarial para empresas de grande , médio e pequeno porte nos segmentos de serviços, financeiro, indústrias e varejo, gerenciando as demandas de clientes e sendo responsável pelas reuniões e definições técnicas. Profissional com 15 anos de experiência em gerência de equipes consultivas nas áreas de Gestão Empresarial, Tributário/Fiscal e TI em empresas nacionais e multinacionais com atuação preponderante nos Estados do Sudeste e Sul. Já ministrou cursos sobre obrigações fiscais e trabalhistas em diversas entidades de Classe nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, entre estas, a Associação Brasileira de Recursos Humanos ABRH; Câmara Indústria e Comércio de Caxias do Sul (CIC Caxias); Associação Comercial de Pelotas, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Criciúma e Porto Alegre; Sindicato das Empresas de Serviços do RS e SC (SINDESP RS e SC), Sindicato das Empresas de Conservação e Limpeza do RS (SINDASSEIO), entre outros. Professor e palestrante convidado da Faculdade São Judas Tadeus e Diretor Técnico do portal “Jurídico Fiscal” (www.juridicofiscal.com.br – consultoria, cursos e auditoria digital SPOED e eSocial). Bacharel em Administração de Empresas e Advogado Tributarista (OAB 88.088 RS) formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com MBA em Gestão Empresarial e Tecnologia da Informação pela Fundação Getúlio Vargas e especialista em Finanças pela Fundação Dom Cabral.

Período

08, 09 e 10 de junho de 2020

Horário

18:30 - 22:30

Carga Horária

12h

Local

ACI Novo Hamburgo

Investimento

Sócio

R$ 330,00

Não sócio

R$ 660,00

Formas de Pagamento

  • À Vísta
  • Boleto para associado
  • Cartão de Crédito

Valores diferenciados para mais inscritos por empresa em cursos

Observações

  • Está incluído no investimento: Apostila, material de apoio, coffe break e certificado de participação (mediante 75% de frequência);
  • Salas com acesso wireless
  • A ACI se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar a programação que não tenha atingido o número mínimo de participantes.
  • As inscrições serão cobradas em caso de cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência.
  • Ao se inscrever, o participante está ciente de que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas para fins institucionais da ACI.
  • Seus dados, como email e nome, poderão ser divulgados para os parceiros do evento com o objetivo de geração de negócios.
  • Os pagamentos à vista ou cartão de crédito Visa e Master ocorrem na recepção do curso/evento.

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