51 2108.2108
Área do Associado
esqueci minha senha

Lei da terceirização: Impactos na gestão da empresa e cuidados na elaboração de contratos

Objetivo do curso: Tratar sobre a regulamentação da terceirização, especificamente sobre questões cíveis e comerciais que dizem respeito a gestão, exigências legais e cuidados na elaboração dos contratos de prestação de serviços entre os tomadores de serviços e as prestadoras.

Programa:
A Terceirização na Lei nº 13.429/2017
Mudanças já previstas pela Lei nº 13.467/2017: Vedação Legal – Quem não pode figurar como contratada
Princípio da Autonomia da Vontade
Quem pode ser contratante de serviços terceirizados
Requisitos legais para funcionamento da empresa prestadora de serviços
O tomador de serviços terceirizados: Conceito do tomador de serviços terceirizados; Direitos e deveres do tomador de serviços terceirizados
A Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços terceirizados
O contrato escrito e os riscos de sua não formalização
Requisitos Mínimos do Contrato de Prestação de Serviços: Cláusulas Obrigatórias; Demais cláusulas contratuais
Cuidados Complementares na administração dos Contratos
Medidas preventivas para ajustes dos pactos antigos de terceirização
Importância do Monitoramento dos subcontratos
Questões Práticas

Instrutor

Marcelo Gustavo Baum

Advogado na sociedade SOLANGE NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS; Pós-Graduado em Processo Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS; Consultor Jurídico das áreas cível e comercial da ACI NH/CB/EV; Membro do COMJUR – Comitê Jurídico da ACI NH/CB/EV.

Daniela Fabiana Thiesen Baum

Advogada na sociedade SOLANGE NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS; Mestre em Qualidade Ambiental pela Universidade FEEVALE (2013); professora das disciplinas de Direito Organizacional, Direito Ambiental e Direito do Trabalho do Centro Superior de Tecnologia TECBrasil - FTEC em Novo Hamburgo/RS.

Período

30 de janeiro de 2018

Horário

08:30 - 11:30

Carga Horária

3h

Local

ACI Novo Hamburgo

Investimento

Sócio

R$ 340,00

Não sócio

R$ 680,00

Formas de Pagamento

  • À Vísta
  • Boleto para associado
  • Cartão de Crédito

Valores diferenciados para mais inscritos por empresa em cursos

Observações

  • Está incluído no investimento: Apostila, material de apoio, coffe break e certificado de participação (mediante 75% de frequência);
  • Salas com acesso wireless
  • A ACI se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar a programação que não tenha atingido o número mínimo de participantes.
  • As inscrições serão cobradas em caso de cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência.

Outros Cursos Relacionados

Deslize a tabela abaixo para ver todas as informações:
Nome do curso Instrutor Data
eSocial avançado Saiba + Ana Paula De Mesquita Maia Santos 15/01/18 Inscreva-se
PPCP Módulo I Saiba + João Antônio Pires Rodrigues 15/01/18 Inscreva-se
Como encantar o cliente Saiba + José Olmiro Oliveira Peres 17/01/18 Inscreva-se
Dinâmicas de grupo na prática Saiba + Eduardo Fogaça 22/01/18 Inscreva-se
Expressão e oratória para o sucesso profissional Saiba + Meuris Pandolfo Seibel 22/01/18 Inscreva-se