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Contrato Verde Amarelo: o que é, como contratar e demais regras importantes (MP 905/2019)

Objetivo do curso: Analisar o chamado “contrato verde amarelo”, nova modalidade de contrato de trabalho criada pela MP nº 905/2019. Vamos estudar todos os aspectos do novo contrato: Como funciona, direitos trabalhistas, alterações no FGTS, pagamento mensal de férias e 13º, alterações da contribuição previdenciária e todos os detalhes da matéria.

Programa:
O que é o contrato verde amarelo e qual seu objetivo
As 08 regras da contratação
Limites de idade
Substituição de empregados atuais
Limites da contratação
Pagamentos antecipados de férias e 13º salário
FGTS mensal e rescisório – alterações
Direitos assegurados em convenção e acordo coletivos
Jornada de Trabalho
Seguro contra riscos
Alterações no adicional de periculosidade
Rescisão do contrato verde amarelo
Seguro Desemprego
Redução da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento (desoneração)
Quitação anual de direitos trabalhistas
Comparação: CLT x Contrato verde amarelo

Instrutor

Ana Paula De Mesquita Maia Santos

Formada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), situada no RS, a consultora tem mais de 18 anos de experiência nas áreas de Direito do Trabalho, Departamento de Pessoal, RH e Previdência Social, atuando como instrutora de cursos e consultora de empresas em diversos pontos do País.
Atuou, durante 12 anos, como consultora e coordenadora de editorial trabalhista e previdenciário de grandes empresas brasileiras, entre as quais destacamos a Editora Notadez, do Rio Grande do Sul, e a COAD, do Rio de Janeiro, e desde 2011, dedica-se exclusivamente à prestação de serviços de Consultoria, Cursos e Treinamentos, abertos e in company. É autora dos livros: Manual Prático da Rescisão e Homologação do Contrato de Trabalho (na segunda edição), Manual dos Benefícios Previdenciários, Manual das Contribuições Previdenciárias (na segunda edição), Retenção Previdenciária de 11% e Regulamento do IPI Anotado e Comentado, sendo que neste último, atuou como colaboradora na elaboração de matérias tributárias e seleção de jurisprudência.

Período

09 e 10 de junho de 2020

Horário

18:30 - 22:30

Carga Horária

8h

Local

ACI Novo Hamburgo

Investimento

Sócio

R$ 310,00

Não sócio

R$ 620,00

Formas de Pagamento

  • À Vísta
  • Boleto para associado
  • Cartão de Crédito

Valores diferenciados para mais inscritos por empresa em cursos

Observações

  • Está incluído no investimento: Apostila, material de apoio, coffe break e certificado de participação (mediante 75% de frequência);
  • Salas com acesso wireless
  • A ACI se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar a programação que não tenha atingido o número mínimo de participantes.
  • As inscrições serão cobradas em caso de cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência.
  • Ao se inscrever, o participante está ciente de que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas para fins institucionais da ACI.
  • Seus dados, como email e nome, poderão ser divulgados para os parceiros do evento com o objetivo de geração de negócios.
  • Os pagamentos à vista ou cartão de crédito Visa e Master ocorrem na recepção do curso/evento.

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