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Classificação fiscal de mercadorias

Objetivo do curso: Qualificar os profissionais que atuam na área de comércio exterior, na importação, exportação e nas operações de mercado interno, com informações capazes de torná-los aptos nessa complexa tarefa de classificar mercadorias e assim evitar o pagamento excessivo ou insuficiente dos tributos, que podem ocasionar, respectivamente, prejuízo financeiro para as empresas pelo excesso ou o risco de autuação pelo Fisco, pela falta ou insuficiência.

Programa:
1. O acordo geral sobre tarifas e comércio – GATT
2. Classificação fiscal de mercadorias
2.1. Histórico, estrutura e aplicação das nomenclaturas e do sistema harmonizado
2.2. Origem, objetivos e vantagens das nomenclaturas
2.3. Nomenclatura
2.4. Tarifa
2.5. Tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados – TIPI
2.6. Sistema harmonizado de codificação e designação de mercadorias – SH
3. Regras gerais para interpretação do sistema harmonizado
3.1. Regras gerais para interpretação do sistema harmonizado
3.2. Regras gerais complementares (RGC)
3.3. Regra geral complementar (RGC) – NBM
3.4. Regra geral complementar da TIPI (RGC/TIPI)
3.5. Regras complementares – NALADI
4. Nomenclatura brasileira de mercadorias – NBM/SH
4.1. Vigência
4.2. Estrutura
4.3. Funcionalidade dos travessões
4.4. Funcionalidade dos códigos
5. Nomenclatura da associação Latino Americana de Integração – NALADI/SH
6. Nomenclatura comum do Mercosul – NCM/SH
7. Tarifa externa comum – TEC
8. Indicativos para interpretação dos textos dos ex-tarifários
8.1. Bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT)
9. Técnicas para a classificação fiscal de mercadorias
10. Roteiro básico para classificar mercadorias
11. Infrações e penalidades aduaneiras relativas à classificação fiscal de mercadorias
12. O processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias
13. Consultas formuladas por entidade representativa de categoria econômica ou profissional de âmbito nacional
14. Dispositivos legais conexos
15. Legislação
15.1. Básica
15.2. Específica
16. Exercício de fixação
17. Respostas ao exercício de fixação

Instrutor

Miguel Pletsch

Professor de cursos de Graduação, Especialização, Pós-graduação e MBA nas Universidades de Caxias do Sul – UCS, do Planalto Catarinense – UNIPLAC, de Santa Cruz do Sul – UNISC. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado. Formação Acadêmica: Técnico em Contabilidade; Bacharel em Ciências Contábeis; Bacharel em Administração de Empresas; Especialista em Ciências Econômicas – Ciências Contábeis; Acadêmico do 9º. Semestre do Curso de Ciências Jurídicas da Universidade de Caxias do Sul-UCS; Mestrando em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul – UCS.

Período

18 de julho

Horário

08:30 - 17:30

Carga Horária

8h

Local

ACI Novo Hamburgo

Investimento

Sócio

R$ 320,00

Não sócio

R$ 640,00

Formas de Pagamento

  • À Vísta
  • Boleto para associado
  • Cartão de Crédito

Valores diferenciados para mais inscritos por empresa em cursos

Observações

  • Está incluído no investimento: Apostila, material de apoio, coffe break e certificado de participação (mediante 75% de frequência);
  • Salas com acesso wireless
  • A ACI se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar a programação que não tenha atingido o número mínimo de participantes.
  • As inscrições serão cobradas em caso de cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência.

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