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As novidades com a Reforma Trabalhista

Objetivos do curso: Compreender as alterações da reforma trabalhista, pois as mudanças são de grande importância, alterando e modernizando a CLT em mais de 100 artigos. Abordar o reconhecimento da negociação coletiva, ponto central da reforma trabalhista, adequando às mais diversas realidades locais e regionais do Brasil, ressaltando que a reforma trabalhista trará mais segurança jurídica às relações do trabalho. Além da negociação coletiva, analisar a regulamentação do teletrabalho, do trabalho intermitente, entre outras matérias importantes aos que lidam diariamente com o Direito do Trabalho na empresa.

Programa:
1. Registro de Empregado
2. Novas normas sobre a Duração do Trabalho
- Banco de horas -Acordo Individual
- Intervalos - Redução
- Compensação no mês
- Compensação por horas extras habituais
3. Parcelamento das férias
4. Proteção à Maternidade – Descansos
- Grávidas e Lactantes
5. Novas formas de contrato individual de trabalho
- Trabalho intermitente
- Teletrabalho
- Trabalho Parcial
6. Equiparação salarial – Novos critérios
7. Ênfase a acordos individuais
8. Rescisão do contrato de trabalho - “Comum acordo” - Fim da homologação
9. Contribuição sindical
10. Convenções Coletivas – Prevalência – Os Acordos Coletivos
11. Prescrição
12. Terceirização e Trabalho Temporário
13. Acordos Extrajudiciais – Homologação
14. Danos Morais – Novos critérios
15. Alteração – Justiça Trabalho
16. Desconsideração da Pessoa Jurídica
17. Novo Conceito – Grupo econômico
18. Responsabilidade do sócio
19. Fim das Horas in itinere
20. Livre estipulação contratual
21. Novas regras do Depósito Recursal
22. Representantes empresas – Art. 11, CF.
23. Verbas não integrantes ao salário
24. Contratação autônomo – Novas regras
25. Demissões em massa
26. Trabalho da Mulher

Instrutor

César Romeu Nazario

Advogado e Consultor Jurídico da ACI desde 1981.

Período

17 e 18 de agosto de 2017

Horário

08:30 - 11:30

Carga Horária

6h

Local

ACI Novo Hamburgo

Investimento

Sócio

R$ 300,00

Não sócio

R$ 600,00

Formas de Pagamento

  • À Vísta
  • Boleto para associado
  • Cartão de Crédito

Valores diferenciados para mais inscritos por empresa em cursos

Observações

  • Está incluído no investimento: Apostila, material de apoio, coffe break e certificado de participação (mediante 75% de frequência);
  • Salas com acesso wireless
  • A ACI se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar a programação que não tenha atingido o número mínimo de participantes.
  • As inscrições serão cobradas em caso de cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência.

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