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Alterações no Simples Nacional para 2020

Objetivo do curso: Atualizar quanto à legislação do Simples Nacional, as principais alterações para 2020 de acordo com as recentes alterações na Lei Complementar 123 de 2006 e na Resolução do CGSN n.º 140 de 2018, bem como a regulamentação pela RFB sobre as referidas alterações.

Curso com pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada CRC: PERITO:8

Programa:
O Simples Nacional
Quem pode optar
Como fazer a opção
Procedimentos para opção
Impedimentos em razão do empresário e estrutura societária
Impedimentos por irregularidades administrativas
Base de cálculo
Tributos envolvidos
Novos anexos para 2018
Tributos que estão fora da apuração do simples
Substituição tributária do ICMS
Diferencial de alíquotas
A liminar do STF
A DeSTDA
Parcelamento estadual (RS) de débitos informados na DeSTDA
Preenchimento do PGDAS
Principais rotinas contábeis
Art. 14 e Livro Diário
Contabilidade simplificada e a ITG 2000
Plano de contas do Simples
Demonstrações obrigatórias
As alterações da Lei Complementar 155 de 2016
O aumento do limite do Simples
Sublimite
Simples Nacional e a desoneração da folha
DCTF para simples Nacional
O novo parcelamento
Instrução normativa n. 1.677 de 2016
Resoluções do CGSN n. 145, 147 e 148 de 2019
O novo cálculo do Simples
O investidor anjo
Novas linhas de crédito para ME e EPP
Exclusão voluntária e de ofício
Efeitos da exclusão
ECD para Simples
Sublimites no Brasil
Ganho de capital
Novos limites do MEI
Casos práticos

Instrutor

Francisco Laranja

Advogado tributarista e contabilista
Pós-Graduado em Direito Tributário pela LFG
Especialista em ICMS pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos
Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET
Autor do livro “A Substituição Tributária do ICMS no Rio Grande do Sul” Paixão Editores

Período

22 e 23 de janeiro de 2020

Horário

18:30 - 22:00

Carga Horária

7h

Local

ACI - Novo Hamburgo

Investimento

Sócio

R$ 320,00

Não sócio

R$ 640,00

Formas de Pagamento

  • À Vísta
  • Boleto para associado
  • Cartão de Crédito

Valores diferenciados para mais inscritos por empresa em cursos

Observações

  • Está incluído no investimento: Apostila, material de apoio, coffe break e certificado de participação (mediante 75% de frequência);
  • Salas com acesso wireless
  • A ACI se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar a programação que não tenha atingido o número mínimo de participantes.
  • As inscrições serão cobradas em caso de cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência.
  • Ao se inscrever, o participante está ciente de que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas para fins institucionais da ACI.
  • Seus dados, como email e nome, poderão ser divulgados para os parceiros do evento com o objetivo de geração de negócios.
  • Os pagamentos à vista ou cartão de crédito Visa e Master ocorrem na recepção do curso/evento.

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