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Acidente e doença do trabalho: Gestão dos riscos

Objetivo do curso: Orientar sobre a importância do tratamento dos eventos acidentários nas empresas sob a ótica trabalhista e também previdenciária, preparando para a correta interpretação e gestão das situações que podem caracterizar acidente do trabalho. Analisar as possibilidades de contestação dos acidentes e doenças do trabalho do trabalho quando caracterizados pela perícia do INSS, bem como os efeitos dessa contestação no dia a dia das empresas e dos empregados.

Programa:
I – Acidente do Trabalho
Caracterização
Conceitos
Acidente de Trajeto
Acidente em Intervalos do Trabalho
Importância do Exame Admissional – Exames Complementares e demais requisitos

II – Doenças Profissionais e do Trabalho
Caracterização
Diferenças entre Doença Profissional e Doença do Trabalho
Caracterização na empresa
Caracterização na Perícia Médica do INSS (NTEP)

III – CAT – Comunicação do Acidente do Trabalho
Emissão da CAT
Sub-notificações
Multas administrativas
Entrega em atraso
Possibilidade de isenção de multa
Denúncia espontânea
A CAT e o eSocial

IV - Nexo Técnico Previdenciário – NTEP
Tipos de Nexo
Forma de Aplicação
Informações da Perícia Médica – Formas de fixação do Nexo
Contestação da Aplicação – Prazos e Procedimentos
Efeitos da Contestação – Como alcançar o efeito suspensivo

V – Responsabilidade da Empresa no Acidente e Doença do Trabalho
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva
Ações Regressivas do INSS Contra as Empresas
Ação conjunta do INSS e do Ministério do Trabalho
Consequências das Ações Regressivas

VI – Acidente e Doença do Trabalho e Suas Consequências
Estabilidade do Empregado
Estabilidade nos Contratos de Experiência e demais contratos por prazo determinado – Súmula do TST

VII - Fator Acidentário de Prevenção
Cálculos do FAP
Travas de rotatividade, morte e invalidez
Recurso do FAP – Efeito Suspensivo
Questionamentos de Inconstitucionalidade

VIII – Custos da Folha de Pagamento
Custeio dos Acidentes do Trabalho
Como Enquadrar Corretamente o Grau de Risco da Empresas
CNAE Preponderante
Atividades Especiais – Aumento do RAT

Instrutor

Ana Paula De Mesquita Maia Santos

Bel. em Direito pela Universidade do Vale do Rio do Sinos - UNISINOS, consultora de empresas e palestrante com mais de 15 anos de experiência, especialista nas áreas previdenciária e trabalhista. Integrante do corpo editorial da Editora Notadez Informação durante mais de 10 anos, sendo responsável pela área trabalhista e previdenciária, tanto na redação quanto na coordenação da consultoria. Autora dos livros “Manual da Rescisão e Homologação do Contrato de Trabalho”; “Manual dos Benefícios Previdenciários”; “Manual das Contribuições Previdenciárias” e "Retenção Previdenciária de 11% sobre a Prestação de Serviços".

Período

06, 07, 08 e 09 de agosto de 2018

Horário

18:30 - 22:30

Carga Horária

16h

Local

Aci Novo Hamburgo

Investimento

Sócio

R$ 350,00

Não sócio

R$ 700,00

Formas de Pagamento

  • À Vísta
  • Boleto para associado
  • Cartão de Crédito

Valores diferenciados para mais inscritos por empresa em cursos

Observações

  • Está incluído no investimento: Apostila, material de apoio, coffe break e certificado de participação (mediante 75% de frequência);
  • Salas com acesso wireless
  • A ACI se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar a programação que não tenha atingido o número mínimo de participantes.
  • As inscrições serão cobradas em caso de cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência.
  • Ao se inscrever, o participante está ciente de que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas para fins institucionais da ACI.
  • Seus dados, como email e nome, poderão ser divulgados para os parceiros do evento com o objetivo de geração de negócios.
  • Os pagamentos à vista ou cartão de crédito Visa e Master ocorrem na recepção do curso/evento.

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